quinta-feira, 7 de julho de 2022

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Otávio Joaquim Rodrigues Filho

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Migalheiro desde fevereiro/2022.

Mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Membro do IBR. Promotor de Justiça em São Paulo.

Colunas - Insolvência em foco Subsiste a competência do juízo falimentar para o reconhecimento da prescrição e da decadência do crédito fiscal depois das alterações à lei 11.101/05?
terça-feira, 28 de junho de 2022

Subsiste a competência do juízo falimentar para o reconhecimento da prescrição e da decadência do crédito fiscal depois das alterações à lei 11.101/05?

As questões atinentes à prescrição ou à decadência são matérias de ordem pública e podem ser alegadas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, não havendo qualquer tipo de restrição quanto ao reconhecimento desta matéria pelo juízo que seja competente para o processo de falência da devedora.
Colunas - Insolvência em foco A celebração de negócios processuais nos processos de recuperação judicial e falência
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

A celebração de negócios processuais nos processos de recuperação judicial e falência

A celebração de negócios processuais nos processos de recuperação judicial e falência.