29.jan.2023
29.jan.2023
TJ/SP mantém pena de servidor de prefeitura que dispensou licitação
Segundo o colegiado, o funcionário, sob o falso argumento de atender a urgência na reposição de peças e consertos da frota da prefeitura, direcionou intencionalmente a contratação de uma empresa.
29.jan.2023
TJ/SP afasta cláusula de não concorrência em contrato de franquia
As partes haviam firmado contrato de franquia em outubro de 2021 pelo prazo de cinco anos.
29.jan.2023
Alexandre de Moraes nega suspender posse de 11 deputados bolsonaristas
A posse dos parlamentares eleitos está marcada para 1º de fevereiro.
29.jan.2023
Empresa de energia indenizará consumidora por valor abusivo de conta
A decisão também declarou a inexigibilidade dos referidos débitos, determinando sua revisão pelo valor médio aferido.
29.jan.2023
Vício de construção: Prazo prescricional para indenização é de 10 anos
TJ/GO cassou sentença que havia extinguido processo movido por um condomínio contra uma construtora.
29.jan.2023
TRT-12 reverte justa causa de mineiro flagrado dormindo em expediente
A 6ª câmara do Tribunal entendeu que punição foi inadequada diante do histórico do trabalhador.
29.jan.2023
Tutora de cadela morta após castração será indenizada por clínica
Segundo o colegiado, ficou comprovada a negligência dos veterinários antes e depois do procedimento.
29.jan.2023
Proprietário de imóveis danificados por hidrelétrica será indenizado
Foi constatada a falta de proteção de erosão às encostas.
28.jan.2023
