25.set.20231ª turma do STF afasta vínculo de emprego de ex-diretor da CBFMinistros consideraram que inexiste elemento concreto de que tenha havido coação na contratação.
25.set.2023Agente que foi alocado em outra função após licença retornará ao cargoConsta dos autos que após afastamento por problemas de saúde, agente foi colocado em função incompatível com cargo.
25.set.2023Cármen concede licença a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anosPara ministra, decisão do TJ/SP divergiu da orientação jurisprudencial por não reconhecer a licença ao adotante servidor público que adota criança acima de 12 anos.
25.set.2023Filho de Sérgio Mallandro tem gratuidade e vínculo de emprego negadosMagistrado considerou que o empresário tinha ciência da relação entre franqueado e franqueadora.
25.set.2023Empresa não precisa cumprir cota de aprendizagem à função de vigilanteMagistrado observou que há incompatibilidade da aprendizagem com a atividade de vigilância.
25.set.2023STJ veda pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civilMinistros concluíram que não se pode admitir a devassa de informações sigilosas para a busca de bens que atendam ao interesse meramente privado do credor.
25.set.2023TRF-1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de carroColegiado entendeu que normas garantidoras da isenção pretendida vão ao encontro de previsões constitucionais.
25.set.2023STJ: Administração pública pode negativar devedor sem inscrição prévia em dívida ativaSegundo colegiado, a expedição da certidão de dívida ativa torna mais onerosa para a administração a busca do recebimento de seus créditos
25.set.2023Cultura no STF: Ministros citam livros, músicas e filmes em votosVotos fundamentados e ilustrados com obras de diversos gêneros são uma tradição na Corte.
25.set.2023Toffoli adia caso de prerrogativa da assembleia de PB em crime de responsabilidadeJulgamento aconteceu no plenário virtual e já conta com os votos dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.