24.jul.2022
24.jul.2022
Aplicativo 99 indenizará motorista excluída por atuação em sindicato
Em decisão no TRT da 4ª região, o desembargador Marcos Fagundes Salomão reforçou que a liberdade associativa e sindical é uma previsão constitucional.
24.jul.2022
Estado da PB indenizará por divulgar imagem de homem como foragido
De acordo com os autos, o homem que teve a imagem violada nunca foi preso e nem tem passagem pela polícia, mas era irmão de preso foragido.
24.jul.2022
Caixa indenizará trabalhadora por erro em inscrição no PIS
Para magistrados, o banco está sujeito à responsabilidade civil objetiva, por ser instituição financeira que fornece serviços em relações jurídicas de consumo.
24.jul.2022
Lei do RJ institui programa de combate ao racismo na gravidez
O objetivo é estimular o combate ao racismo na área da saúde, em especial no ciclo gravídico-puerperal, devendo ter caráter permanente nas instituições que atendam gestantes e possuam histórico de violência obstétrica ou mortes maternas.
24.jul.2022
Eleições 2022: Mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro
Eleitoras correspondem a 53% das pessoas aptas a votar, mas sub-representação permanece.
24.jul.2022
TRT-23: Hospital deve emitir CAT a profissionais infectados pela covid
O entedimento foi unânime para o colegiado, confirmando a obrigação da instituição em relação a todos os trabalhadores que testarem positivo para covid e que atuem na linha de frente no combate à pandemia.
24.jul.2022
Estado de Rondônia indenizará paciente do SUS vítima de transfobia
Segundo os autos, paciente não teve o seu direito respeitado de ser internada ala feminina por "não ter realizado cirurgia de readequação de sexo, nem ter feito a retificação de seus documentos".
23.jul.2022
Marco Legal do Saneamento Básico completa dois anos; advogado analisa
Para advogado, apesar de ter estabelecido metas ambiciosas, o novo marco tem sido bem-sucedido em gerar segurança jurídica para atrair investimentos para o setor.
23.jul.2022
