14.dez.2025
14.dez.2025
TST nega recurso de empresa por falta de prova de nova razão social
Colegiado aplicou entendimento consolidado e considerou inviável agravo assinado por advogado sem procuração na nova denominação.
14.dez.2025
Veja pauta do STF na última semana de julgamentos em 2025
Sessões de encerramento reúnem casos sobre imunidade tributária, ICMS, taxas públicas e processos criminais contra parlamentares.
13.dez.2025
TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como "falso coletivo"
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas.
13.dez.2025
Médica gestante tem cargo mantido após suspensão de nomeação em concurso
Decisão considerou que eventual afastamento dependerá da prévia instauração de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
13.dez.2025
TRT-2 valida cartões de ponto e nega horas extras a trabalhador
Prova testemunhal não afastou a validade dos registros de jornada, e responsabilidade subsidiária de empregadoras foi rejeitada por falta de comprovação da prestação de serviços.
13.dez.2025
TJ/SP valida lei que institui tratamento de depressão infantil em UBS
A decisão, unânime, reafirma a competência dos municípios em legislar sobre saúde pública.
13.dez.2025
STF retoma no plenário virtual julgamento do marco temporal nesta segunda
Votação eletrônica ficou prevista para ocorrer das 11h de segunda até 23h59 de quinta, 18.
13.dez.2025
Dias Toffoli retira quebra de sigilos contra Vorcaro da CPI do INSS
Ministro mandou enviar os documentos ao Senado e mantê-los sob guarda até decisão final do STF, sem anular as quebras.
13.dez.2025
