13.dez.2025
12.dez.2025
Gustavo Justino conclui formação de Conselheiros de Administração
Capacitação reforça a importância da governança corporativa e amplia a atuação do professor e advogado em temas estratégicos do setor público e privado.
12.dez.2025
TST anula revelia reconhecida durante transição da reforma trabalhista
Banco havia sido considerado revel após comparecer em audiência só com advogado, sem a presença de preposto.
12.dez.2025
STJ: Ministro manda TJ/PR reavaliar uso indevido da marca "Positivo"
Relator, ministro Humberto Martins, reafirmou que o dano moral por violação de marca é presumido e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para reanálise da indenização.
12.dez.2025
STJ: Ministro absolve ex-prefeito de Santos/SP em ação de improbidade
Relator afastou dolo específico e dano efetivo ao erário em caso envolvendo uso de espaço público sem licitação.
12.dez.2025
STJ: Estudante que fingiu ser médico não irá a Júri por morte de paciente
Decisão entendeu que não havia indícios técnicos suficientes para demonstrar nexo de causalidade entre a conduta atribuída ao estudante e a morte do paciente.
12.dez.2025
STF analisa recurso que busca esclarecer alcance do foro privilegiado
Em embargos, PGR pede definição de balizas para aplicação da tese que manteve prerrogativa de foro após fim do mandato.
12.dez.2025
TST: Casas Bahia pagará diferenças de comissões por vendas a prazo
Relatoria da ministra Kátia Arruda apontou que a regra não distingue preço à vista e parcelado.
12.dez.2025
TJ/SP condena GRU Airport por roubo de ouro e esmeralda em terminal de cargas
Corte reconheceu responsabilidade objetiva da concessionária e afastou tese de fortuito externo diante da participação de preposto no crime.
12.dez.2025
