18.mar.2026
18.mar.2026
Câmara aprova projeto que criminaliza "golpe do falso advogado"
Texto tipifica conduta no Código Penal e prevê penas de até 8 anos de prisão.
18.mar.2026
MJ Alves Burle e Viana Advogados anuncia João Grognet como novo sócio
A chegada do novo sócio patrimonial reforça a estrutura e amplia a capacidade de atuação estratégica do escritório, sobretudo em temas fiscais de alta complexidade.
18.mar.2026
TST aplica CDC e mantém devolução em dobro a bancária por descontos indevidos
Para o colegiado, ao descontar valores diretamente da conta da funcionária, o banco atuou como instituição financeira, e não como empregador, o que caracteriza relação de consumo.
18.mar.2026
No STF, advogado critica dependência de crédito externo no agronegócio
Causídico entende que investimento estrangeiro direto é alternativa ao modelo baseado em dívida.
18.mar.2026
STF: Insegurança jurídica afasta investimentos no Brasil, diz advogado
Causídico afirmou que mudanças bruscas na interpretação da lei geram instabilidade e desestimulam capital estrangeiro.
18.mar.2026
STF: Zanin cobra Incra por falta de dados sobre uso de terras por estrangeiros
Ministro questionou ausência de informações consolidadas, apesar de exigência nos formulários de autorização.
18.mar.2026
Empresas devem regularizar acesso ao DJE até 31 de março
Mudança é obrigatória e visa aumentar segurança e eficiência do sistema.
18.mar.2026
STJ: Citação por edital não requer busca prévia exaustiva em órgãos públicos
Corte Especial afastou a obrigatoriedade de expedição de ofícios e definiu que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, a suficiência das diligências antes da citação por edital.
18.mar.2026
