10.jul.2022
10.jul.2022
Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização
Para relator do recurso, imagem de fotógrafo que foi vínculada na imprensa não confere danos morais, visto que o homem desrespeitou, por vontade própria, a norma municipal que impedia o acesso temporário às praias em período pandêmico.
10.jul.2022
TJ/SP anula parte de lei que proibia distribuição de impressos na rua
Para relator, ocorreu violação ao direito da liberdade de expressão nos artigos da lei 5.819/19, de São Caetano do Sul/SP.
10.jul.2022
STF: MP questiona atuação da polícia em casos de violência a crianças
Segundo a Conamp, cabe ao Ministério Público requisitar diligências policiais.
10.jul.2022
Droga Raia não pagará insalubridade a empregada que aplicava injeções
Em decisão, colegiado afirmou que a comercialização de medicamentos não se assemelha a hospitais e outros estabelecimentos com alto grau de insalubridade.
10.jul.2022
Projeto obriga empresa a informar salário em oferta de vagas
Pelo texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários-mínimos em caso de descumprimento.
10.jul.2022
Morador indenizará vizinho por reforma barulhenta e fora de horário
Além de realizarem reforma fora do horário permitido, o vizinho registrou os prejuízos causados em seu apartamento, como infiltração no teto e danos na pintura.
10.jul.2022
STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar uso da faixa de domínio
2ª seção estabeleceu que é indevida a cobrança promovida por concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida.
9.jul.2022
Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS terá justiça gratuita
Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
9.jul.2022
