1.jul.2022
1.jul.2022
Câmara: Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira
Pelo texto, apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes ficarão isentos do pagamento das despesas.
1.jul.2022
TJ/SP valida lei que cria canais de denúncia a violência contra mulher
A lei 14.614/21, de Ribeirão Preto, determina a obrigatoriedade de o município disponibilizar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia.
1.jul.2022
PGR: Houve omissão de Estados em tributo único de ICMS de combustíveis
Segundo o parquet, determinação está prevista na CF e em LC e deve ser seguida a partir de convênio dos Estados e do DF.
1.jul.2022
STJ: Site de prostituição não pagará dano moral a vítima de anúncio
Colegiado destacou que a página retirou o conteúdo indevido assim que recebeu a notificação da vítima, não podendo ser responsabilizada pelo conteúdo inserido na plataforma por terceiro.
1.jul.2022
"Exigências absurdas", diz Beto Simonetti sobre reforma da OCDE
Relatório "Regulatory Reform in Brazil", da OCDE, estabelece melhorias e conformações a diversos setores da economia brasileira, algumas destas propostas podem significar a completa transformação da OAB e da advocacia.
1.jul.2022
Negado vínculo de emprego de representante comercial com frigorífico
Não foram comprovadas as alegações da inicial, estando ausentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, principalmente a subordinação.
1.jul.2022
Juiz considera exceção da tese do STJ e plano deve custear medicamento
Magistrado observou que tese do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS prevê que a operadora não é obrigada a arcar se existe, para cura do paciente, outro procedimento eficaz. No caso, o plano não indicou outro tratamento.
1.jul.2022
Resultado do sorteio do e-book "Proteção de Dados: reflexões práticas e rápidas sobre a LGPD"
A obra guia o leitor sobre a melhor forma para entender a LGPD.
1.jul.2022
