3.dez.2022
3.dez.2022
Plano deverá cobrir home care a bebê de 4 meses com doença grave
Magistrado salientou que o diagnóstico dado à menor encontra-se listado na Classificação Estatistica Internacional de Doenças, sendo assim, a cobertura é obrigatória pelo convênio.
3.dez.2022
Candidata de concurso que não foi intimada pessoalmente tomará posse
A convocação da candidata ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado feito pessoalmente.
3.dez.2022
TST: Penhora de aposentadoria de idosa com dívidas é limitada
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido.
3.dez.2022
STJ: Prova obtida por policial que atendeu celular do réu é ilícita
6ª turma absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas.
3.dez.2022
Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil
De acordo com a decisão, não houve prova de que a empresa tenha se esforçado para cumprir a cota legal e a obrigação constitucional que lhe é imputada.
3.dez.2022
Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte do filho
Para o relator do caso, não há dúvidas quanto à ocorrência de acidente de trabalho, na queda de avião no ano de 2016.
2.dez.2022
STF julgará orçamento secreto na próxima quarta-feira
Processo foi incluído em pauta pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. As ações discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP 9), que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto.
2.dez.2022
STJ: Passe livre para PcD não se estende ao transporte aéreo
Colegiado entendeu que a extensão do benefício ao transporte aéreo criaria para as empresas do setor uma obrigação além das previstas na legislação Federal, sem a devida regulamentação nem previsão de contrapartida financeira.
2.dez.2022
