18.jun.2022
18.jun.2022
STJ analisará ataque da Alemanha a barco brasileiro na 2ª Guerra
Seguindo o entendimento do STF, a 4ª turma reposicionou sua jurisprudência para considerar possível a relativização da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em caso de atos ilícitos praticados no território nacional que violem Direitos Humanos.
18.jun.2022
STJ anula condenação baseada em retrato falado três meses após crime
Ministro Schietti destacou problemas no reconhecimento por show-up e que regras do CPP precisam ser cumpridas.
18.jun.2022
Mendonça: ICMS dos combustíveis será uniforme no país a partir de 1/7
Em liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever de transparência e determinou que Petrobras forneça documentos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.
18.jun.2022
TRT-10: Homologação de acordo só abrange verbas indicadas no processo
Em reclamação trabalhista, o colegiado deu quitação apenas às verbas expressamente contida nos autos.
18.jun.2022
Trabalhador com doença ocupacional será indenizado por empresa
Magistrado concluiu que a doença do homem "manteve nexo de concausalidade com o trabalho, em razão da incúria da empregadora com relação à forma com que o trabalho era prestado".
18.jun.2022
Itaú deverá indenizar idosa por falso contrato de empréstimo
O colegiado alegou que embora o contrato estivesse assinado por pessoa com o mesmo nome da idosa, dados como a data de expedição da carteira de identidade e o endereço estavam incorretos.
18.jun.2022
Estado e município devem fornecer medicamento de alto custo a paciente
Juiz da BA considerou que a garantia do tratamento da saúde é direito de todos e dever dos entes públicos.
18.jun.2022
Motorista de Uber que teve cadastro suspenso não será indenizado
Segundo magistrado, foi comprovado que o homem havia sido notificado da suspensão de sua conta por ter violado os termos e condições do uso do aplicativo.
17.jun.2022
