20.jul.2023Juiz valida cobrança de empréstimo em cartão da mãe da contratanteMagistrado considerou que a instituição financeira trouxe provas que indicam a culpa exclusiva da consumidora.
20.jul.202399 indenizará em R$ 50 mil por motorista invadir casa e agredir mulherIrmã da mulher agredida teria feito uma corrida e motorista foi "cobrar", a chamando de "caloteira".
20.jul.2023STF aplica Convenção de Montreal em indenização de carga internacionalMinistro cassou decisão de primeiro grau que considerou ser inaplicável a indenização tarifada da Convenção de Montreal no caso.
20.jul.2023Cia aérea indenizará por danificar bicicleta de atleta do IronmanMagistrado considerou que o ocorrido causou lesão grave à saúde emocional e psíquica do atleta.
20.jul.2023"Escrava dos Correios": Post crítico não é suficiente para justa causaPara TST, empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior punição prevista na relação de emprego.
20.jul.2023Petz indenizará empregado obrigado a comprar livros para cumprir metaTRT da 2ª região considerou as metas da empresa abusivas, uma vez que o trabalhador era obrigado a comprar itens que deveriam ser ofertados aos clientes.
20.jul.2023Estelionatário que aplicava golpes contra a própria mãe é condenadoHomem uilizava dados bancários da mãe para realizar transferências via PIX para contas de terceiros.
20.jul.2023TAP se nega a embarcar cão de suporte e juíza permite força policialA família só conseguiu viajar após a Justiça deferir duas decisões liminares.
20.jul.2023Anuário de segurança pública: Brasil tem recorde de crimes sexuaisForam registrados 74.930 estupros em 2022, mas de 205 por dia.
20.jul.2023Lula sanciona lei que prevê atendimento prioritário a autistasA norma teve origem no PL 1.855/20, aprovado pelo Senado em 27 de junho.