14.nov.2022
14.nov.2022
STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS
Em sessão virtual, o plenário entendeu, por maioria, que a edição da lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia.
14.nov.2022
Justiça do Trabalho suspende sistema de pagamento de alvará eletrônico
A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.
14.nov.2022
Bichara Advogados participa da elaboração do PL nº 2724/2022
PL sobre Marco Legal do Stock Options foi protocolado no Senado.
14.nov.2022
Professor Edvaldo Nilo palestrará em evento na CAMES
Palestra acontece dia 18/11, às 14h.
13.nov.2022
Empregada ausente de trabalho por violência doméstica será reintegrada
Segundo juiz, não ficou demonstrado que a vítima tenha tido a real intenção de se desligar da empresa.
13.nov.2022
TJ/SP derruba taxa de fiscalização com base em número de funcionários
Segundo desembargadora, município utilizou critério inadequado para mensurar o valor cobrado, sendo ilegal diante do que estabelece o CTN.
13.nov.2022
Barroso fala de litigância climática no mundo e no Brasil na COP 27
Ministro disse em discurso que a gravidade da mudança climática e a crítica inação de muitos governos têm alterado a linha de fronteira entre Direito e Política em matéria ambiental.
13.nov.2022
Hapvida terá de autorizar internação de paciente com saúde prejudicada
Magistrada considerou evidente o perigo da demora na internação do paciente, já que a saúde dele está prejudicada, comprometendo sua qualidade de vida.
13.nov.2022
