31.mai.2023Aras propõe quarentena para eleição de procurador-Geral de JustiçaA quarentena proposta é de 180 dias.
31.mai.2023STF julgará disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca IphoneGradiente alega que submeteu a marca ao INPI em 2000, quando a Apple ainda não atuava em telefonia.
31.mai.2023Câmara aprova PL do marco temporal de demarcação das terras indígenasO projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
30.mai.2023Lula sanciona lei que isenta Pis e Cofins de setor aéreo e de eventosLei foi publicada em edição extra do DOU e altera a lei do Perse para reduzir a 0% as alíquotas incidentes sobre receitas de transporte aéreo e ventos.
30.mai.2023Juiz encerra processo de falência que tramitava há mais de 24 anosMagistrado observou que não foram localizados bens para arrecadação, além da quitação de todo passivo constatados no curso do processo.
30.mai.2023Município inadimplente poderá firmar convênio e receber verba da UniãoSegundo o magistrado, inscrição da entidade municipal em cadastro de inadimplentes, contraria o disposto no art. 4º, IX, da instrução normativa 35/00, do TCU.
30.mai.2023Escritório Silveira Ribeiro Advogados cria espaço para debates SRA Infra é um ambiente exclusivo do escritório para receber audiências qualificadas para imersão em assuntos de infraestrutura e outros de interesse para o país.
30.mai.2023Assembleia Legislativa aprova criação de sala de Estado Maior no AmapáProjeto aprovado segue sanção do governador do Estado e prevê a implementação da sala no sistema penitenciário do Estado.
30.mai.2023STJ manda Justiça de SP analisar regime aberto a Anna Carolina JatobáColegiado considerou que exame criminológico da condenada foi favorável ao pedido de progressão.
30.mai.2023Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida de falecidoTJ/CE considerou nulo o contrato de seguro em razão de ato doloso dos beneficiários.