17.set.2022
17.set.2022
TJ/SC: Cliente submetida a revista vexatória por loja será indenizada
Segundo a autora, enquanto circulava no shopping, ela foi abordada por uma atendente, que pegou sua bolsa e passou a revistá-la sem qualquer aviso prévio.
17.set.2022
TJ/ES: Casal que esperou 90 dias por conserto de carro será indenizado
Magistrado observou que, 30 dias após a autorização do conserto, o veículo deveria estar pronto, mas, passados mais de 90 dias na oficina, os reparos do veículo ainda se encontravam pendentes.
17.set.2022
Projeto exige aptidão psicológica para policiais portarem armas
Certificado deverá ser expedido por médico psiquiatra.
17.set.2022
Barroso vota por manter regras da reforma da previdência de 2019
Os processos estão na sessão virtual do plenário que começou nesta sexta-feira, 16, e será encerrada no dia 23.
17.set.2022
Azul indenizará criança que ficou sozinha em aeroporto internacional
Cia aérea e a Decolar indenizará a criança por danos morais no valor de R$ 10 mil.
17.set.2022
Airbnb não é hotelaria e tem particularidades legais, diz advogado
Marcos Prado explica que "hospedagem" vai além da mera utilização do imóvel, sendo necessária a oferta de serviços assessórios.
17.set.2022
Mulher é condenada a indenizar por ofender pessoa em grupo de Facebook
Em decisão, foi concluído extremamente reprovável fazer comentários negativos sobre qualquer tipo de doença caracterizado o abuso da liberdade de expressão.
17.set.2022
Empresa de ônibus é condenada por permitir viagem de menina sozinha
Em decisão, colegiado observou que houve evidente falha na prestação dos serviços por parte da transportadora.
17.set.2022
