17.set.2022
17.set.2022
Universidade pagará danos morais a cidadã atendida por falso médico
TRF-1 fixou a condenação em R$ 100 mil.
17.set.2022
TRF-1: Ausência de FGTS não impede o recebimento do seguro-desemprego
Para magistrada, ficou comprovado nos autos que houve dispensa sem justa causa e que o trabalhador apresentou os documentos que comprovam vínculo empregatício.
17.set.2022
PL altera regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Segundo deputada autora, o objetivo do projeto é tornar o processo trabalhista mais ágil, reduzindo o tempo de análise de recursos e desestimulando o excesso de demandas.
16.set.2022
Justiça determina que mulher devolva valor de PIX recebido por engano
Magistrada citou o Código Civil, que diz que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.
16.set.2022
TJ/SC mantém condenação de transportadora que furou 1.573 pedágios
A orientação da empresa era para não pagar a tarifa e derrubar as cancelas em todas as praças de pedágio.
16.set.2022
TRF-1: Pessoas com registro criminal não podem adquirir arma de fogo
Pedido de homem, que responde a inquéritos e já foi condenado, já tinha sido negado administrativamente pela polícia, mas ele entrou com ação para tentar obter o direito.
16.set.2022
Banco deve limitar a 30% desconto de parcelas de empréstimo de cliente
Os descontos aplicados pela instituição financeira atingiam montante superior ao salário da consumidora.
16.set.2022
Construtora indenizará por entregar imóvel distinto do decorado à dona
No entendimento do colegiado, tal circunstância frustrou expectativa legítima, justificando a indenização por danos morais.
16.set.2022
