22.mai.2023Juiz homologa recuperação judicial das empresas do grupo LavouraO plano prevê a criação de subclasses de credores.
22.mai.2023Advogado pede e conselheiro do CNMP orienta riscos do uso do ChatGPTRodrigo Badaró fez recomendação a membros do CNMP para que se atentem ao lançamento de informações processuais sensíveis em banco de dados privado.
22.mai.2023Sustentação oral precisa de regulamentação? Veja como é no exteriorA fim de fomentar o debate acerca de aprimoramentos nas sustentações orais no Brasil, Migalhas ouviu profissionais que atuam na Alemanha, Reino Unido, EUA e França.
22.mai.2023Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhistaPedido é relativo a empregada doméstica que requer dados para provar direitos trabalhistas.
22.mai.2023Estudante excluída por heteroidentificação consegue matrícula na UFMGMagistrado concluiu que "o procedimento de heteroclassificação étnico-racial adotado pela banca examinadora não garante ao candidato o acesso à ampla defesa e ao contraditório".
22.mai.2023Usina é condenada em R$ 250 mil por não cumprir cota de deficientesPara a 6ª turma do TST, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.
22.mai.2023Livro exclusivamente com artigos de advogadas negras será lançado Evento de lançamento acontece amanhã (23/5), às 17h, no RJ.
22.mai.2023Empresa indenizará por revista em pertences sem presença de empregadosDe acordo com os autos, a gerente possuía cópia de todos os armários dos empregados, realizando buscas sem o acompanhamento ou autorização dos funcionários.
22.mai.2023TJ/SP mantém multa à operadora de telefonia por descumprir decisãoMagistrado entendeu que não havia prova nos autos de que a empresa tenha respeitado a decisão judicial.
22.mai.2023Caixa é condenada a pagar multa por violar tempo de espera em filaDesembargador pontuou que cliente não merece permanecer por tempo indefinido em agência para efetuar pagamentos ou recebimentos.