3.mai.2022
3.mai.2022
Projeto de Pacheco altera índice de correção de ações judiciais
A proposta modifica a CLT e o Código Civil "pacificar o entendimento" sobre quais taxas de juros e correção monetária devem ser aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros.
2.mai.2022
Ex-ministro Ibrahim Abi-Ackel toma posse na Academia Mineira de Letras
Aos 96 anos de idade, o intelectual ocupará a cadeira de número 17.
2.mai.2022
Inclusão no Serasa não gera indenização e prescrição não veda cobrança
Magistrada observou que não foi demonstrada a inserção de informação sobre o inadimplemento em banco de dados público de bureau de crédito, com o que não se confunde a consulta realizada pela consumidora ao serviço denominado "Limpa Nome".
2.mai.2022
Lefosse Advogados anuncia a promoção de seis sócios
Novos integrantes do quadro societário irão reforçar áreas de Societário e M&A, Fundos de Investimento, Tributário e Resolução de Disputas.
2.mai.2022
STF derruba lei que restabeleceu advogado da Justiça Militar no Ceará
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o modelo previsto na Constituição Federal à Defensoria Pública.
2.mai.2022
MG: Arquivada ação sobre supostas irregularidades em Rio Manso
No TCE/MG, a defesa do ex-secretário municipal de Fazenda argumentou que houve a prescrição, pois a sua citação aconteceu em 2019, quando já haviam se passados mais de cinco anos da ocorrência dos fatos que lhe são imputados.
2.mai.2022
Defesa pede para Moraes "apagar nome" de Daniel Silveira da mente
Defesa do parlamentar pediu o arquivamento da ação penal, bem como seus "puxadinhos". Manifestação ainda critica várias vezes o ministro Alexandre de Moraes.
2.mai.2022
"No meu ponto de vista", diz Bruno Bianco em sustentação da AGU no STF
Dissociando-se da postura institucional, Bianco falou em nome próprio.
2.mai.2022
