15.mai.2023Boate Kiss: MPF defende que condenação de Júri seja reestabelecida Parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, é favorável ao recurso ajuizado contra acórdão do TJ/RS que anulou condenação de quatro réus.
15.mai.2023Farmácia indenizará por negar licença-maternidade a empregada adotanteNo caso, a trabalhadora tinha a guarda provisória de uma criança em processo de adoção.
15.mai.2023Suspenso da magistratura, Bretas vira "influencer" no InstagramEx-Lava Jato, juiz faz publicações de autoajuda, religião e Direito.
15.mai.2023STF barra leis estaduais que disciplinam associações de socorro mútuoMinistros, por maioria, acompanharam entendimento do relator Gilmar Mendes.
15.mai.2023Maioria do STF nega rever prisão de Allan dos SantosPedido da defesa do blogueiro esbarra em entendimento da Suprema Corte de não conhecer habeas corpus impetrado contra decisão de ministro do STF.
15.mai.2023TST nega justiça gratuita a mulher que não comprovou falta de recursosMagistrado entendeu que empregada não comprovou sua incapacidade de suportar as despesas processuais e por isso não está apta ao benefício.
15.mai.2023Juiz autoriza que homem cultive cannabis para tratar dores crônicasMagistrado entendeu que o paciente necessita do medicamento para ter uma boa qualidade de vida.
15.mai.2023OAB/RJ faz homenagem in memoriam a Fernando FragosoEvento acontece dia 18/5, às 15h, no plenário Evandro Lins e Silva.
15.mai.2023STJ: Audiência discute possibilidade de pena abaixo do mínimo legalO encontro acontece na próxima quarta-feira, 17, e debaterá a possível revisão da súmula 231.
15.mai.2023Unimed deve autorizar procedimentos mesmo em período de carênciaMagistrado reconheceu, via liminar, direito de segurada realizar procedimentos como medida de preservação da saúde.