22.abr.2022
22.abr.2022
TST rejeita pedido de Mário Gomes assinado por advogado sem procuração
Para o colegiado, o mandato tácito, alegado por ele, não se aplica à ação rescisória, mas apenas às reclamações trabalhistas, e decorre do comparecimento do advogado, com uma das partes, à audiência inicial.
22.abr.2022
Imobiliária não tem responsabilidade por furto mediante golpe
Golpista fingiu ter interesse em locação, e pegou chaves de imóvel. Endereço foi usado para realização do furto.
22.abr.2022
Barroso atende governador de MG e suspende reajuste de servidores
Ministro considerou que se trata de matéria de iniciativa privativa do chefe do Executivo e que texto final da Assembleia fere as regras de responsabilidade fiscal.
22.abr.2022
Criminalista Toron esclarece proposta de substituir recursos por HC
Objetivo é dar celeridade ao processo Penal, sem que haja ofensa ao direito de defesa.
22.abr.2022
MPF firma parceria para utilização de tecnologia da Verifact
Com o acordo de cooperação técnica, o MPF passa a utilizar a tecnologia da Verifact para coletar conteúdos disponíveis na internet nas investigações.
22.abr.2022
"Preta fedida": Juíza condena idosa por injúria racial contra nora
Depoimentos relatam que a idosa nunca aceitou o casamento do filho com uma mulher negra e sempre desrespeitou ela e o neto.
22.abr.2022
Lei dos planos de saúde não se aplica a contrato anterior à vigência
Decisão é da 3ª turma do STJ ao desprover recurso do beneficiário.
22.abr.2022
BV não terá de pagar horas extras a empregada que faz jornada externa
Juiz considerou que a funcionária se enquadra nos termos do art. 62, I, da CLT.
21.abr.2022
