11.abr.2023TJ/RJ valida lei que garante prioridade a pessoas com fibromialgiaOrgãos públicos municipais e empresas privadas são obrigados a disponibilizar atendimento preferencial às pessoas com a síndrome durante todo o horário de expediente.
11.abr.2023AASP pede para que TJ/PR aceite Pix no pagamento de custas processuaisCorte paranaense acolhe pedido da associação e implanta nova modalidade de pagamento instantâneo de custas, despesas processuais e depósitos judiciais e recursais.
11.abr.2023 CNJ cria cotas para mulheres vulneráveis em contratos do JudiciárioPrograma reserva 5% de vagas em contratos terceirizados que possuam pelo menos 25 empregados a mulheres migrantes, em situação de rua, egressas do sistema prisional, trans e indígenas.
11.abr.2023TST: Vendedora de loja do jogo do bicho tem vínculo reconhecidoRelator do recurso afirmou que busca reconhecer a validade do contrato de trabalho de pessoas que, ainda que prestem serviço em local destinado a atividade ilícita, não atuem exclusivamente nela.
11.abr.2023CNJ realiza sessão de julgamentos na manhã desta terça-feiraAinda na sessão do CNJ de hoje, devem ser analisadas propostas de resolução para implementação de ações afirmativas em favor de indígenas e mulheres.
11.abr.2023Mais produtividade e segurança para os escritórios de advocacia Saiba como o escritório de advocacia Lobo de Rizzo Advogados obteve melhores resultados em performance e proteção de dados.
11.abr.2023STF: Maioria valida votos para candidatos com registro "sub judice"Seis ministros já votaram acompanhando o relator Luís Roberto Barroso.
11.abr.2023TSE nega pedido de Bolsonaro para declarar Moraes suspeito Lewandowski já havia negado o pedido. A defesa do ex-presidente recorreu, mas o plenário manteve a negativa.
11.abr.2023Sucessor de Lewandowski no STF herdará 780 processosO ministro deixa o Supremo nesta terça-feira, 11, após 17 anos.
11.abr.2023Lewandowski mantém no STF acusação de Tacla Duran contra Moro e DeltanA decisão do ministro atende a um pedido da PGR.