1.ago.2022
1.ago.2022
TJ/DF mantém foro em contrato da Raízen com posto de combustível
Colegiado considerou que vigora o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) como consequência imediata da autonomia da vontade.
31.jul.2022
Médico atuante em região carente terá abatimento de 1% ao mês no Fies
Magistrado observou que o profissional demonstrou os devidos requisitos para o abatimento por trabalhar na ESF.
31.jul.2022
Novo CPP pode colocar conquistas cívicas a perder, diz especialista
O advogado Willer Tomaz cita o caso da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória como exemplo de possível perda que o PL 8.045/10 pode trazer.
31.jul.2022
Negado princípio da bagatela em furto de bens acima do salário-mínimo
Além do valor, o homem é reincidente em crime específico e responde a outra ação por crime contra o patrimônio.
31.jul.2022
Juiz proíbe colégio de excluir alunos com deficiência por rendimento
O juiz do caso destaca medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência direcionadas ao Estado e à sociedade civil para garantir a inclusão de pessoas desse grupo populacional no sistema regular de ensino.
31.jul.2022
Cade aprova joint venture com 11 empresas do setor automotivo
BMW, Volkswagen, Mercedes-Benz, Bosch e Basf aparecem entre as empresas envolvidas.
31.jul.2022
Injúria: Empresário que comparou cliente com escravo tem pena mantida
Relator alegou que apesar do homem ser de idade avançada e ter pensamento arcaico, tais fatos "não são capazes de eximi-lo da responsabilização criminal".
31.jul.2022
Nova "Carta aos Brasileiros" atinge 600 mil adesões
O texto, em defesa da democracia, está disponível no site e será lançada oficialmente em cerimônia no próximo dia 11.
31.jul.2022
