11.jul.2022
11.jul.2022
Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
Para o colegiado, insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.
11.jul.2022
Projeto quer legalizar implantação de embriões após morte de cônjuge
Tema já aportou ao STJ, que negou implantação sem autorização expressa do falecido.
10.jul.2022
TJ/SP autoriza mudança da data de nascimento em registro civil
Para o colegiado, a petição inicial foi devidamente instruída "com documentação hábil a comprovar o direito de retificação".
10.jul.2022
Município indenizará por suspender tratamento de HIV após exame errado
O TJ/SP considerou que houve inobservância tanto das técnicas e protocolos disponíveis quanto do dever de cuidar e informar.
10.jul.2022
Banco deverá custear tratamento de autismo a filho de funcionária
Decisão reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes que estão no espectro autista.
10.jul.2022
Casal será indenizado por aluguel de casa suja e com mofo no Réveillon
Os locatários alegaram propaganda enganosa referente à qualidade do imóvel ofertado para locação.
10.jul.2022
Airbnb indenizará por hospedar turista em alojamento social na França
Ao chegar ao local, o viajante constatou que o endereço se tratava de um alojamento social, utilizado para pessoas carentes, e que não era permitida a sublocação a turistas.
10.jul.2022
Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização
Para relator do recurso, imagem de fotógrafo que foi vínculada na imprensa não confere danos morais, visto que o homem desrespeitou, por vontade própria, a norma municipal que impedia o acesso temporário às praias em período pandêmico.
10.jul.2022
