6.mar.2022
6.mar.2022
STF derruba sigilo de processos administrativos na ANTT e na Antaq
Segundo a Corte, processos instaurados por agências reguladoras devem obedecer ao princípio da publicidade durante sua tramitação.
6.mar.2022
Proposta anula orientação da Receita sobre tributação de criptoativos
Para autor da proposta, medida do governo é ilegal.
6.mar.2022
Justiça do RS volta a obrigar uso de máscara para menores de 12 anos
Juíza suspendeu a eficácia de decreto estadual.
6.mar.2022
SP deverá manter "Bom Prato" para moradores de rua durante a pandemia
O magistrado destacou que a alimentação é direito expressamente garantido pela Constituição, bem como está intrinsecamente ligado ao direito à vida, à saúde e à dignidade humana.
6.mar.2022
Justiça confirma legalidade de contrato firmado por homem analfabeto
O desembargador concluiu que o banco comprovou "o efetivo empréstimo discutido nos autos, razão pela qual a relação existente é perfeitamente legal, firmada segundo o princípio da boa-fé".
6.mar.2022
"Alta programada" para segurados no INSS é constitucional? STF decide
A alta programada é uma prática do INSS de, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelecer automaticamente a data de cessação, dispensando-se da realização de nova perícia.
5.mar.2022
Casal é condenado por perturbar vizinhos com som alto
Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato.
5.mar.2022
Dallagnol ataca Lewandowski e diz que STF "virou casa da mãe Joana"
O ex-procurador também afirmou que o ministro "faz o que quer em favor do ex-presidente Lula".
5.mar.2022
