25.fev.2022
25.fev.2022
STJ: Incide multa e honorários em dívida extraconcursal de recuperanda
Segundo ministros, a multa e os honorários decorrentes do não pagamento voluntário da dívida - previstos no CPC - também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial.
25.fev.2022
Maioria do STF decide a favor da revisão da vida toda
Com voto de Alexandre de Moraes formou-se o placar de 6 a 5.
25.fev.2022
Justiça determina reativação de plano de saúde de beneficiária
A operadora de saúde teria prometido reativar o plano após o pagamento das faturas em atraso, o que não aconteceu.
25.fev.2022
Lei Paulo Gustavo: Câmara aprova projeto de auxílio ao setor cultural
A medida institui a Lei Paulo Gustavo, para suporte financeiro a estados e municípios e fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
25.fev.2022
PGR: Lei que limita anuidade de conselhos em R$ 500 vale para OAB
Parecer se deu em ação que está no STF na análise da lei 12.514/11.
25.fev.2022
Extinto processo em que moradora questiona tamanho de vaga de garagem
Juíza considerou que o caso necessita de prova pericial, o que escapa da competência do JEC.
25.fev.2022
STJ: Valor de previdência privada aberta deve constar no inventário
Para colegiado, os planos de previdência privada aberta não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada e que são óbices à partilha.
25.fev.2022
Juiz suspende passaporte da vacina para ingresso em prédios da DPU
Na avaliação do magistrado, a finalidade da regra é impor uma sanção como forma de coerção àqueles que não se submeterem à vacinação.
25.fev.2022
