3.fev.2023STJ: Por excesso de prazo, investigados terão bens e valores liberadosJesuíno Rissato entendeu que o levantamento da medida cautelar de sequestro dos bens atende ao princípio da razoabilidade.
3.fev.2023STJ: Teoria do desvio produtivo não vale fora das relações de consumoPara a ministra Nancy Andrighi, por ser o direito do consumidor um ramo especial do Direito, com autonomia e lógica de funcionamento próprias, sua doutrina não pode ser livremente importada por outros ramos do ordenamento jurídico.
3.fev.2023Justiça do RJ veta diligência do Bradesco na AmericanasNa decisão, o juiz diz que "a medida deferida pelo juízo deprecante [SP] extrapola a sua competência".
3.fev.2023Justiça usa ação para resguardar trabalhadores das AmericanasA iniciativa inédita visa a acelerar os pagamentos dos seus créditos.
3.fev.2023STJ: Bretas não julgará ação contra ex-ministro de Lula e advogadoHC que garantiu o impedimento foi concedido pelo ministro Messod Azulay porque o advogado, Luís Alexandre Rassi, foi intimado a depor em inquérito ligado a Bretas.
3.fev.2023Resultado do sorteio da obra "Projeto Athos"O livro traz um Estudo de Caso sobre a ferramenta de Inteligência Artificial denominada Athos, no âmbito do STJ.
3.fev.2023Decisão de Salomão garante votação aberta na eleição da AlerjDeputado Rodrigo Bacellar foi eleito presidente do Parlamento fluminense.
3.fev.2023Justiça condena homem que cobrou dívida em rede socialO devedor reconhece a dívida, mas apontou a situação de cobrança como vergonhosa, já que ficou impedido até mesmo de realizar compras a crédito.
3.fev.2023Oi consegue liminar na Justiça do RJ que a protege dos credoresTrata-se de preparação para uma segunda recuperação judicial.
2.fev.2023TJ/SP mantém busca e apreensão nos e-mails das Lojas AmericanasDesembargador considerou que o juízo de 1º grau já havia adotado as cautelas necessárias à proteção dos dados sensíveis.