31.mai.2022
31.mai.2022
Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Na avaliação do ministro, ainda que proferidas fora da Câmara, por meio de redes sociais, as palavras alegadamente difamatórias do deputado devem ser entendidas em contexto de disputa política entre as partes.
31.mai.2022
STF: É inválida lei federal que concedeu anistia a militares grevistas
A anistia abrangia crimes previstos no Código Penal Militar e na lei de segurança nacional e as infrações disciplinares conexas atribuídos a militares dos estados que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho.
31.mai.2022
Professora traz dicas a quem deixou para declarar o IR de última hora
Especialista da FGV Direito Rio diz que é melhor fazer a declaração simplificada dentro do prazo e evitar a multa.
31.mai.2022
Anadep associa advogados iniciantes a precarização do acesso à Justiça
Ao discutir PL que visa criação da advocacia dativa no Distrito Federal, presidente da associação disse que parece "que se está precarizando de maneira absurda o acesso à justiça".
31.mai.2022
Parentes de agentes públicos podem ter contrato com município?
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adia discussão.
31.mai.2022
STJ marca julgamento do rol da ANS para 8 de junho; jurista dá parecer
Para o professor Daniel Sarmento, "não há dúvida de que a natureza do rol é exemplificativa".
31.mai.2022
OAB não deve executar cobrança de anuidade inferior a 4x valor anual
TRF-1 considerou que a lei 12.514/11 estabelece critérios rígidos para fixação das anuidades, deixando para os Conselhos Profissionais de Fiscalização a função regulamentar.
31.mai.2022
ICMS do diesel: André Mendonça convoca audiência de conciliação
A audiência será nesta quinta-feira,2, às 10h, no STF.
31.mai.2022
