27.jan.2023STF: É inadmissível usar provas ilícitas em processos administrativosNo caso concreto, o TRF da 1ª região anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais.
27.jan.2023Escritórios /asbz e Prado Vidigal anunciam parceria jurídicaClientes de ambos poderão ter acesso a uma maior oferta de soluções especializadas e com isso potencializar o crescimento compartilhado no mercado jurídico
27.jan.2023TJ/SP: Por hipossuficiência, joalheria consegue afastar arbitragemColegiado considerou que, apesar da ciência quanto à referida cláusula, "havendo hipossuficiência, os franqueados não poderão suportar as despesas de uma arbitragem".
27.jan.2023STJ aplica portaria da FAB e afasta decadência em revisão de anistiaA Corte seguiu entendimento do STF que entendeu que a administração pública pode rever as concessões de anistia quando for comprovada a ausência de ato com motivação exclusivamente política.
27.jan.2023OAB pode punir advogados que participaram de atos antidemocráticos?Seccionais buscam Conselho Federal apontando inidoneidade moral.
27.jan.2023Saúde: Juiz autoriza que hospital filantrópico receba verba da UniãoMagistrado considerou que a própria legislação tem flexibilizado a exigência de certidão de regularidade fiscal nas hipóteses em que os repasses se destinem à prestação de serviços e ações relativas à saúde.
27.jan.2023Tauil & Chequer assessora Bunge em aquisição da Pantanal Agrícola Negociação envolve aquisição de participação minoritária da empresa.
27.jan.2023Intervalo sem controle ou fiscalização isenta empregador de hora extraJuiz entendeu que o trabalhador tinha autonomia para usufruir de sua pausa como melhor entendesse.
27.jan.2023STF vai apurar se governo Bolsonaro ignorou ordens sobre povo YanomamiGabinete do ministro Barroso emitiu nota dizendo haver indícios de descumprimento de ordem judicial e prestação de informações falsas à Justiça. Corte vai apurar.
27.jan.2023TST: Empresário de Brasília terá imóvel em bairro nobre penhoradoPara relator do caso, é inviável o exame do apelo pelo enfoque de divergência jurisprudencial apresentada e, por outro lado, o executado não conseguiu demonstrar violação literal e direta de dispositivo constitucional.