25.mai.2022
25.mai.2022
STJ: Sócio pode responder por execução fiscal em dissolução irregular
Por maioria, a 1ª seção do STJ entendeu que o redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada, ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio. Veja a tese.
25.mai.2022
Banco deve cessar descontos em conta por serviço não contratado
O autor conseguiu comprovar que está sofrendo os descontos, e que trata-se de fato negativo que evidencia o perigo ao dano ou risco.
25.mai.2022
Professora da FGV Direito Rio critica proposta de educação domiciliar
O PL 3.179/12 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.
25.mai.2022
Modificação de lei provoca "fla x flu" no direito público brasileiro
Rodrigo Zambão comenta os efeitos da nova lei 14.230/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de outubro, que alterou a tipificação do crime de Improbidade Administrativa.
25.mai.2022
Advogada de Johnny Depp é destaque na internet por atuação no tribunal
O ator e sua ex-mulher, Amber Heard, trocam acusações de agressão e difamação. Camille Vasquez representa o ator e encurralou sua acusadora durante depoimentos. Assista a trechos.
25.mai.2022
Johnny Depp x Amber Heard: Reveja momentos polêmicos da briga judicial
Julgamento chega à última semana. Após alegações finais na sexta-feira, júri poderá dar o veredito.
25.mai.2022
STF começa a julgar se acordo prevalece sobre lei trabalhista
A sessão foi suspensa pelo adiantado da hora. O julgamento será retomado na sessão plenária de quinta-feira, 26.
25.mai.2022
Lei permite que ex-gestores tenham acesso a convênios antigos
A norma assegura a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União.
25.mai.2022
