1.mar.2026
1.mar.2026
STF julga vaquejada, fidelidade partidária e ônus do MP nesta semana
Fundos de combate à pobreza, Parada LGBTQIAPN+, lei Ferrari e responsabilidade do Ministério Público estão entre os temas no Plenário.
28.fev.2026
TRT-24 vê culpa exclusiva do empregado e nega indenização por atropelamento
Colegiado entendeu que o acidente não decorreu do risco da atividade, mas da desatenção do próprio trabalhador e afastou responsabilidade da empresa.
28.fev.2026
Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e impõe índice da ANS
Perícia apontou ausência de base atuarial e falta de transparência nos aumentos aplicados.
28.fev.2026
Produtor rural não pode ser negativado enquanto dívida estiver suspensa
Desembargador afastou exigência de caução e entendeu que, com a exigibilidade da dívida rural suspensa, não há mora que justifique inscrição em cadastros de inadimplentes.
28.fev.2026
AGU sustenta no STF que aborto é crime e só médico pode realizar hipóteses legais
AGU defende que a legislação atual limita essa prática apenas a médicos, conforme o Código Penal.
28.fev.2026
Município indenizará homem em R$ 75 mil por queda de árvore sobre casa
Decisão também determina o corte de outra árvore em risco de queda.
28.fev.2026
TJ/SP: Plano custeará remédio fora da indicação da bula para câncer
Operadora negou cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS, mas colegiado considerou abusiva a recusa e manteve indenização por dano moral.
28.fev.2026
OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia
Ação aborda os limites do sigilo profissional da advocacia em acordos de colaboração premiada, destacando a importância dessa garantia constitucional para a defesa e a justiça.
28.fev.2026
