19.jun.2022
19.jun.2022
Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados
TRF da 4ª região entendeu que é legal tal ação para pagamento de dívida do companheiro.
19.jun.2022
Má-fé: Consumidora que questionou negativação legítima é condenada
A multa foi estipulada em 5% do valor da causa.
19.jun.2022
Embraer indenizará funcionário demitido por participar de greve
Segundo magistrado, há indicativos de que o trabalhador passou a compor nominalmente uma "lista negra" destinada a impedir que um grupo de funcionários viesse a obter novos empregos.
18.jun.2022
CPI da Covid: Rosa Weber arquiva investigação contra Ricardo Barros
Investigação preliminar teve início com base nas conclusões da CPI da Covid por suposta intermediação irregular de venda de vacinas.
18.jun.2022
STJ analisará ataque da Alemanha a barco brasileiro na 2ª Guerra
Seguindo o entendimento do STF, a 4ª turma reposicionou sua jurisprudência para considerar possível a relativização da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em caso de atos ilícitos praticados no território nacional que violem Direitos Humanos.
18.jun.2022
STJ anula condenação baseada em retrato falado três meses após crime
Ministro Schietti destacou problemas no reconhecimento por show-up e que regras do CPP precisam ser cumpridas.
18.jun.2022
Mendonça: ICMS dos combustíveis será uniforme no país a partir de 1/7
Em liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever de transparência e determinou que Petrobras forneça documentos sobre as balizas para fixação de preços nos últimos 60 meses.
18.jun.2022
TRT-10: Homologação de acordo só abrange verbas indicadas no processo
Em reclamação trabalhista, o colegiado deu quitação apenas às verbas expressamente contida nos autos.
18.jun.2022
