31.dez.2022Comerciante será indenizado por ter rede social excluída sem motivoO profissional autônomo terá seus perfis nas redes sociais reativados e ganhará R$ 5 mil de indenização por danos morais.
31.dez.2022STF: É válido pagamento de aposentadoria por doença mental sem curadorPor maioria, o Plenário decidiu derrubar a exigência no Distrito Federal.
31.dez.2022Lei que fixa idade de aposentadoria de magistrados é inconstitucionalSTF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria.
30.dez.2022Cármen Lúcia prorroga Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023Decisão em tutela de urgência determina ainda o repasse imediato de verbas ao setor cultural.
30.dez.2022Mulher será indenizada após ser humilhada por segurança de banco Cliente foi alvo de um comentário desrespeitoso de um funcionário do estabelecimento quando a porta giratória travou.
30.dez.2022Acordo firmado via WhatsApp garante direitos trabalhistas a domésticaA ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica.
30.dez.2022PCdoB questiona restrições a nomeações para a direção das estataisA Lei das Estatais prevê quarentena de 36 meses para dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais.
30.dez.2022Juiz nega anulação de financiamento concedido a Flávio BolsonaroAo decidir, o magistrado entendeu que não houve irregularidades no financiamento imobiliário e nem lesão ao patrimônio público.
30.dez.2022Carandiru: Bolsonaro prestará informações por indulto a condenadosInformações são praxe processual e deverão ser prestadas pelo presidente da República e pela AGU em 48 horas ao Supremo Tribunal Federal.
30.dez.2022Apple deverá bloquear iCloud e devolver acesso a usuárioEm razão do roubo, a vítima perdeu acesso à conta e passou a ser ameaça pelos criminosos para fornecer a senha de formatação do aparelho.