22.abr.2022
22.abr.2022
Lei dos planos de saúde não se aplica a contrato anterior à vigência
Decisão é da 3ª turma do STJ ao desprover recurso do beneficiário.
22.abr.2022
BV não terá de pagar horas extras a empregada que faz jornada externa
Juiz considerou que a funcionária se enquadra nos termos do art. 62, I, da CLT.
21.abr.2022
Romeu Zema contesta lei que reajusta salários do funcionalismo de MG
Segundo o governador, os índices concedidos foram superiores ao proposto por seu governo.
21.abr.2022
DF indenizará servidora adotante que teve licença maternidade reduzida
Mãe e filho serão indenizados em R$ 5 mil cada.
21.abr.2022
Indulto de Bolsonaro provoca reações
O presidente da República anunciou o decreto no qual concede graça a Daniel Silveira em live nas redes sociais, nesta quinta-feira, 21.
21.abr.2022
Decreto de Bolsonaro impede prisão de Daniel Silveira
Antes até do trânsito em julgado, o presidente da República editou decreto indultando o deputado que foi condenado ontem à noite no STF.
21.abr.2022
STJ homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade
Para a 1ª seção, é possível homologar o acordo em ação de improbidade em fase recursal.
21.abr.2022
Presidente do TCU concede vista coletiva no processo da Eletrobras
O julgamento fica suspenso até a segunda semana de maio.
21.abr.2022
