22.nov.2021
22.nov.2021
Transporte de carga: TJ/SP anula arbitragem em contrato internacional
Contrato de transporte foi firmado em outro país, mas Corte reconheceu primazia da jurisdição nacional.
22.nov.2021
STF: É constitucional IPI no PIS/Cofins de montadoras de veículos
Por unanimidade, o plenário reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral.
22.nov.2021
Empresa é condenada por demitir enfermeira vítima de injúria racial
Valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil por danos materiais e mais R$ 20 mil por danos morais.
22.nov.2021
"Mansão Jurídica": Advogado cria reality com influencers do Direito
Programa terá jogos e palestras e será transmitido no youtube. Prêmio não foi divulgado.
22.nov.2021
Juiz suspende prática ilegal da advocacia por empresa de consultoria
O magistrado também determinou que a empresa informe em seu site que não indica advogados e não presta serviços privativos da advocacia.
22.nov.2021
STF julgará se servidor pai solteiro tem direito a licença-maternidade
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.
22.nov.2021
Edição da Análise Advocacia reconhece Veirano em 19 especialidades
A recém-lançada 16ª edição da Análise Advocacia, tradicional publicação dedicada ao mercado jurídico brasileiro, reconheceu o escritório Veirano Advogados em 19 especialidades pesquisadas, dentre vários outros destaques.
22.nov.2021
IAB é contra projeto que aumenta pena para estupro de vulnerável
"A pena para o crime já está entre as maiores impostas pela legislação criminal brasileira", informou o relator Antonio Pitombo. Para exemplificar, ele citou que a pena mínima para o crime de homicídio é de seis anos.
22.nov.2021
