4.dez.2022Morre o professor Danilo Doneda, referência em LGPDDanilo Doneda foi um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil.
4.dez.2022Homem com mesmo nome de réu é processado por engano e será indenizadoMagistrada destacou que pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes.
4.dez.2022Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de exEle pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal.
4.dez.2022Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a funcionáriaA trabalhadora conta que sofreu assédio moral durante todo o período que trabalhou na empresa.
4.dez.2022Trabalhadora tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiênciaA decisão autoriza a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária.
4.dez.2022TJ/SP anula lei que obriga uso de mão de obra local em obra públicaPara o colegiado, o assunto é de competência legislativa privativa da União.
4.dez.2022Malharia indenizará ilustrador que teve obras usadas sem autorizaçãoAo TJ/SC, o autor apontou que teve seus direitos autorais violados, sendo surpreendido com o uso de suas artes pela venda de três modelos de camiseta na internet.
4.dez.2022Trabalhador deixado ocioso como punição será indenizado por empresaSegundo a vítima, ele foi submetido à situação vexatória como forma de punição por descumprimento de normas de segurança.
4.dez.2022MPF edita orientação de informações ambientais no registro de imóveisAs alterações ocorreram após decisão tomada pela 1ª seção do STJ.
4.dez.2022Decisão do STF deve aumentar número de despejos, avaliam especialistasDecisão do ministro Luís Roberto Barroso que foi referendada pelo plenário do STF retoma a realização dessas desocupações que cumpram os requisitos da lei do inquilinato.