21.mai.2022
21.mai.2022
STF mantém regras para escolha de ouvidor-geral em defensorias
Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira.
21.mai.2022
Petrobras deve custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida
O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura.
21.mai.2022
Homem é condenado por feminicídio contra garota de programa
Tribunal reconheceu o menosprezo à condição de mulher.
21.mai.2022
Família de brasileiros abandona vida nos EUA após processos criminais
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, revela que filha de imigrantes foi acusada de tráfico de drogas, e faz alerta para futuros imigrantes.
21.mai.2022
STF nega indulto humanitário a Paulo Maluf
Ex-parlamentar foi condenado, em 2017, por lavagem de dinheiro e está em prisão domiciliar há quatro anos. Para maioria dos ministros, Maluf não preenche os requisitos para indulto.
21.mai.2022
PGR: Lei não pode ser declarada inconstitucional por turma de tribunal
Para Augusto Aras, apenas maioria absoluta dos membros de uma Corte ou do respectivo órgão especial pode afastar aplicação de lei por inconstitucionalidade.
21.mai.2022
STF nega impor prazo para que Lira decida impeachment de Bolsonaro
A Suprema Corte entendeu que não há norma legal que defina prazo para análise.
21.mai.2022
STJ fixa prescrição para devolução de taxa indevida em serviço de TV
Para 4ª turma, ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, conforme o artigo 205 do CC/02.
21.mai.2022
