23.mar.2022
23.mar.2022
Servidor não vacinado poderá ingressar em instituto sem comprovante
"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", disse o desembargador.
23.mar.2022
Obrigar funcionário a cantar hino motivacional não gera indenização
O colegiado entendeu que o canto motivacional somente importa ofensa moral quando ultrapassar o limite de promover o engajamento da equipe, de modo a provocar humilhações e constrangimento à personalidade dos empregados.
23.mar.2022
STF: Policiais podem determinar medida protetiva na lei Maria da Penha
O trecho julgado constitucional permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
23.mar.2022
Trabalhadora xingada por chefe em grupo da equipe será indenizada
Para o colegiado, "restaram comprovadas as reiteradas situações humilhantes e vexatórias a que a trabalhadora foi submetida ao longo do pacto laboral".
23.mar.2022
Demarest lança guia para incentivar adoção de programa de mentoria
Objetivo é compartilhar experiências, ações e ajudar a promover a equidade de gênero no mercado de trabalho. Lançamento será amanhã, 24/3.
23.mar.2022
Moro, que ironizou defesa de Lula, agora amarga derrota de Dallagnol
Ontem, o STJ condenou o ex-procurador a pagar R$ 75 mil ao petista.
23.mar.2022
OLX não pode ser responsabilizada por dano decorrente de estelionato
TJ/RJ julgou improcedente ação de mulher que caiu em golpe ao tentar comprar automóvel.
23.mar.2022
Autismo: Plano de saúde deve oferecer terapia MIG para criança
Decisão considerou que o tratamento é essencial ao desenvolvimento e saúde do menor.
23.mar.2022
