21.set.2021
21.set.2021
Estagiária não devolverá auxílio-transporte por trabalhar de casa
Segundo a decisão, verbas remuneratórias recebidas de boa-fé por força de erro da administração são inexigíveis.
21.set.2021
Seguradora não deve danos morais a companheira de falecido em acidente
O colegiado considerou que não houve lesão a direito da personalidade que importe na condenação por danos extrapatrimoniais.
21.set.2021
TJ/SP aumenta equipes em trabalho presencial
O sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial foi ampliado ontem, 20.
21.set.2021
TJ/SP exigirá comprovante de vacina para ingresso em prédios
Medida é válida a partir de 27/9.
20.set.2021
OAB/RJ recebe condecoração por Coordenação Estadual Brasil China
Giselle Farinhas, sócia de Giselle Farinhas Advogados e membro consultora da Coordenação Nacional das Relações Brasil China, entregou à Presidência da OAB/RJ, Luciano Bandeira e Ana Basilio, placa condecorativa de homenagem pelo implemento de instalação da primeira Coordenação Estadual das Relações Brasil China no Rio de Janeiro.
20.set.2021
É válida lei que equiparou custas judiciais e extrajudiciais no PR
O STF considerou constitucional a equiparação do VRCext - Valor de Referência de Custas Extrajudiciais ao VRCjud - Valor de Referência de Custas Judiciais.
20.set.2021
Arbitragem: Condomínio pode multar morador sem máscara em área comum
Sentença arbitral manteve penalidade a condômino ao considerar normas federal, estadual e municipal.
20.set.2021
STF exclui dirigentes sindicais da direção de agências reguladoras
Por unanimidade, os ministros julgaram constitucional a previsão da lei 9.986/00, que dispõe sobre a indicação de membros na estrutura diretiva das agências reguladoras.
20.set.2021
