5.mai.2022
5.mai.2022
Hora extra: Suspensa ação sobre pagamento de minutos residuais
Ministro André Mendonça aplicou decisão de Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos que envolvem a validade de pactos coletivos que limitam ou restringem direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
5.mai.2022
Juíza limita a 35% descontos em renda para pagamento de consignados
Magistrada deferiu liminar ao considerar que, na proporção atual, descontos prejudicariam subsistência.
5.mai.2022
Falta de CNH não basta para caracterizar culpa conjunta em acidente
Para a 3ª turma a caracterização da concorrência de culpas é necessário comprovar a conduta culposa praticada pela vítima e o nexo de causalidade entre essa conduta e o evento danoso.
5.mai.2022
Hospital é condenado por ofensas racistas contra técnica de enfermagem
TRT-2 reconheceu o tratamento humilhante dado à mulher, e considerou gravíssima a conduta do empregador.
5.mai.2022
Blockchain: Legislação não consegue acompanhar mudanças, diz advogada
"O desafio é enorme, temos mais dúvidas do que respostas hoje", afirmou Daniela Lara.
5.mai.2022
Advogado que recebeu valores, mas não propôs ação, é condenado
"Ao receber a procuração, o advogado tem o dever de acompanhar e bem zelar por todas as fases do processo, observando os prazos e cumprindo as imposições do patrocínio", afirmou o juiz.
5.mai.2022
STF fixa prazo para Conama editar nova norma sobre qualidade do ar
Plenário deu 24 meses para que uma resolução mais efetiva na proteção ambiental seja editada.
5.mai.2022
Sistema tributário é bom, mas tributação vai mal, diz Roque Carrazza
Para o professor de Direito Tributário, não por culpa da constituição, mas por culpa de seus aplicadores
5.mai.2022
