17.set.2021
17.set.2021
CNJ: TJ/MG não pode exigir prévia negociação como condição processual
Orientação normativa do Nupemec exigia comprovação da tentativa de negociação como condição para aferição do interesse processual, cabendo ao juiz suspender o feito para que a parte comprovasse tal tentativa.
17.set.2021
Sentença sobre IPTU é proferida em seis dias após a distribuição
Morador contestou as cobranças da "taxa de expediente" e "taxa de limpeza pública" junto ao carnê de IPTU.
17.set.2021
STF tem três ministros contra decretos de armas; Nunes pede vista
Em voto-vista, ministro Alexandre de Moraes seguiu a relatora pela suspensão dos dispositivos que flexibilizam a compra de armas.
17.set.2021
Trabalhador pobre que litigou de má-fé não consegue justiça gratuita
"A condição de pobreza declarada pelo autor não o autoriza a acionar o Poder Judiciário para obter vantagem indevida, criando, para tanto, situações fantasiosas e utilizando-se, para tanto, de alegações mentirosas", disse o juiz.
17.set.2021
Jacó Coelho Advogados apoia "Setembro Amarelo"
Fachada do escritório em Goiânia ficará na cor amarela até o fim do mês.
17.set.2021
Maioria do STF veta abate de animais em situação de maus-tratos
Os ministros têm até às 23h59 de hoje para votar.
17.set.2021
Empresa terá débitos inscritos em Dívida Ativa para fins de transação
Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato de os débitos constantes do seu relatório de situação fiscal ainda não estarem inscritos na Dívida Ativa.
17.set.2021
Juiz suspende exigibilidade de condomínio adaptar calçada já reformada
O magistrado considerou que se trata de um condomínio que abrange diversas atividades comerciais, que estão sendo prejudicadas na análise de alvará de localização e funcionamento.
17.set.2021
