14.fev.2022
14.fev.2022
TJ/SP: Empresa pagará remoção de poste que atrapalha imóvel particular
Para colegiado, o problema interfere na adequada fruição do bem, violando o direito de propriedade.
14.fev.2022
TRF-2: Desembargador permite que criança sem vacina frequente escola
Para o magistrado, exigência de passaporte de vacina viola a liberdade de locomoção.
14.fev.2022
Nunes Marques mantém ação que apura plano de Janot para matar Gilmar
Em 2019, o ex-PGR revelou que chegou a ir armado ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.
14.fev.2022
Mulher que não comprovou fraude em empréstimo é condenada por má-fé
A instituição bancária comprovou a contratação do consignado, bem como disponibilizou os valores concedidos à consumidora.
14.fev.2022
Juiz autoriza transferência de pontos a condutor após prazo do CTB
Para magistrado, o prazo previsto no CTB tem natureza meramente administrativa e a sua perda não acarreta preclusão temporal no âmbito judicial.
14.fev.2022
Revertida dispensa de empregado que abraçou e beijou colega no rosto
Magistrada considera que o ato não caracteriza falta grave o suficiente para romper a confiança necessária à relação de emprego e, dessa forma, não autoriza a dispensa por justa causa, que é a pena máxima que o empregador aplica ao empregado.
14.fev.2022
Pleno do TRT-1 aposenta juízes suspeitos de infrações funcionais
Foi instaurada correição no gabinete de desembargadores, que serão julgados pelo CNJ.
14.fev.2022
Propostas para IX Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até 7/3
Objetivo do evento é delinear posições interpretativas sobre o Direito Civil para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
14.fev.2022
