30.set.2022TJ/SC: Homem exposto de forma vexatória em telejornal será indenizadoDesembargadora reiterou que direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites nas garantias constitucionais à dignidade da pessoa humana.
30.set.2022Pedido de Bolsonaro pela suspeição de Moraes é arquivadoMinistro Ricardo Lewandowski, relator, concluiu que o objetivo da ação é apenas "tumultuar o processo eleitoral".
30.set.2022Fux derruba censura e Estadão manterá reportagem sobre clube de tiroMinistro considerou que "não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, com o tolhimento da liberdade de expressão e informação".
30.set.2022STJ afirma suspeição de juíza e anula atos da operação Rosa dos VentosColegiado entendeu que, comprovada a inimizade com envolvidos, por dever ético, a juíza Federal deveria ter se declarado impedida de atuar na operação.
30.set.2022STJ: Ministro diminui pena de homem preso com 23 toneladas de drogasSopesando várias questões, sobretudo a jurisprudência do Tribunal, ministro considerou ser adequada e suficiente a redução de pena no patamar de 1/6.
30.set.2022PL aciona STF contra proibir magistrado de criticar sistema eleitoralPartido de Bolsonaro afirma que norma do CNJ restringe demasiadamente liberdade de expressão dos magistrados
30.set.2022Recebimento da denúncia não é obstáculo para proposição de ANPPSob este entendimento, o colegiado determinou o retorno dos autos à origem para a reanálise.
30.set.2022Mulher negativada por inadimplemento de cartão não será indenizada Magistrado considerou que o fundo de investimentos atuou no exercício regular de seu direito ao cobrar os valores que lhes eram devidos.
30.set.2022Resultado do sorteio da obra "Contrato Público Built To Suit"O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na iniciativa privada e, aos poucos, vem sendo adotado pela Administração Pública brasileira.
30.set.2022Assédio: MPT quer condenação de R$ 30 milhões a ex-presidente da CaixaParquet pede também a condenação da própria Caixa e do Conselho de Administração do banco por omissão.