5.ago.2021
5.ago.2021
STJ adia análise de transferência de imóvel por procuração particular
TJ/DF considerou que não é válido para transmissão de imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos.
5.ago.2021
STJ julga prisão de pai que deve R$ 97 mil de pensão fixada nos EUA
Genitor apontou a impossibilidade de pagar o débito por não ser mais compatível com sua situação financeira no Brasil.
5.ago.2021
Lei de locação se aplica a contrato de sublocação para ação de despejo
STJ permitiu rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor.
5.ago.2021
Lei é sancionada para combater violência política contra mulher
Violência política contra mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.
5.ago.2021
Ministro do STJ anula pronúncia baseada em testemunhos indiretos
Reynaldo Soares da Fonseca considerou os elementos insuficientes para pronunciar o paciente.
5.ago.2021
Furto de celular: Cláusula de seguro que limita cobertura é abusiva
Com este entendimento, juiz condenou seguradora a indenizar cliente que sofreu furto simples.
5.ago.2021
Veja como foi a sessão da 4ª turma do STJ
Ministros se reuniram para julgamento por videoconferência.
5.ago.2021
Motorista não terá dano moral por combustível supostamente adulterado
A juíza considerou a prova técnica, que dizia que a falha no veículo do autor não foi causada por combustível adulterado.
5.ago.2021
