23.ago.2022STJ: Pânico deve pagar R$ 80 mil a homem filmado em praia de nudismoColegiado pontuou que o site da praia, local da gravação, veda fotografia, filmagens e gravação de pessoas nuas sem o devido consentimento.
23.ago.2022STF: É constitucional norma que criou 12 empresas em cisão da TelebrasA inconstitucionalidade apontada decorreria da inexistência de norma específica como instrumento gerador de novas empresas.
23.ago.2022STF restringe poder da Assembleia de PE em crime de responsabilidadePrevaleceu entendimento do relator, ministro Fachin.
23.ago.2022Veja como foram as sessões do STJ desta terça, 23Ministros do STJ se reuniram para julgamento nesta terça-feira.
23.ago.2022Juiz manda plano de saúde custear tratamento médico para colunaMagistrado considerou que o rol da ANS é meramente exemplificativo.
23.ago.2022STF valida necessidade de autorização para investigar autoridade em GOPlenário concluiu que a norma apenas explicita a necessidade de supervisão judicial exercida desde a fase investigatória.
23.ago.2022Credora não indenizará por cobrar dívida vencida em site de negociaçãoApesar de considerar que nada impede a cobrança na via administrativa, relatora manteve a decisão de 1º grau que determinou a suspensão da exigência e a exclusão das plataformas de negociação.
23.ago.2022OAB requer ingresso em causa do STJ que fixou honorários por equidadeNo requerimento, a OAB destaca que, quando o Poder Judiciário constata que o princípio da causalidade aponta como necessária a fixação de honorários em favor do advogado do contribuinte, prevalece a normatização dada pelo CPC.
23.ago.2022OAB questiona lei que revogou garantias à imunidade profissional A revogação foi incluída no texto, mesmo não tendo sido votada pelos parlamentares.
23.ago.2022Aos 97 anos, morre José Sperb Sanseverino, pai do ministro SanseverinoPai do ministro Sanseverino, José Sperb era bacharel em Direito, fez carreira na política e foi procurador do Estado junto ao TCE.