4.mar.2022
4.mar.2022
Homem é condenado por comprar de morador de rua itens furtados
O cidadão pagou menos de 10% de seu valor de mercado e foi condenado pelo crime de receptação culposa.
4.mar.2022
DF: Juiz suspende cobrança de Difal a empresa em 2022
Aplicando os princípios da anterioridade nonagesimal, o magistrado concluiu que o DF não poderá exigir o Difal da empresa no exercício de 2022, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais.
4.mar.2022
Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer
Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer
4.mar.2022
Empresa não terá de pagar Difal do ICMS em 2022 por vendas no PR
Juíza suspendeu a exigibilidade referente a operações de vendas de mercadorias a consumidores finais não contribuintes.
4.mar.2022
Advogados inadimplentes com a OAB podem votar? PGR diz que sim
Para o PGR, a exigência de adimplência como condição para o exercício do direito ao voto nas eleições da OAB caracteriza sanção política desproporcional.
4.mar.2022
Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade
Juiz de SP entendeu que os reajustes devem ficar restrito aos anuais, aos autorizados pela ANS, para os planos individuais/familiares.
4.mar.2022
Conselho jurídico da Fiesp terá nove comissões temáticas
Sob presidência do ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, as comissões vão preparar estudos ligados a temas de interesse da indústria.
4.mar.2022
Dono de pitbull que fugiu de casa e atacou outro cão é condenado
O valor total da indenização será de R$ 5.626,76.
4.mar.2022
