30.jun.2021
30.jun.2021
Desembargadora suspende greve de enfermeiros no Pará
Magistrada considerou que a atividade hospitalar é essencial para a sociedade, sobretudo no contexto pandêmico.
30.jun.2021
Lei que proíbe cobrança por perda de ticket de estacionamento é nula
Ministra Rosa considerou que é competência da União legislar sobre Direito Civil.
30.jun.2021
Unimed não comprova fraude e TJ/MT mantém convênio de mulher trans
O CRP/MT emitiu parecer que afirma não ser possível se falar em fraude por omissão de doença no momento da contratação, pois transexualidade não é uma patologia.
30.jun.2021
Saúde Caixa deve fornecer tratamento para autismo fora do rol da ANS
Magistrada considerou que cabe ao profissional que acompanha a paciente determinar a melhor abordagem terapêutica para o caso.
30.jun.2021
Projeto sobre registro internacional de patentes é aprovado na Câmara
A proposta, que agora será enviada ao Senado, ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri e permite o depósito de marcas em mais de 100 países.
30.jun.2021
Veja como foi a sessão da Corte Especial do STJ
Ministros se reúnem para julgamento por videoconferência.
30.jun.2021
Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos
Uma assinatura foi no contrato de cessão físico e a outra no digital.
30.jun.2021
Ministro Nunes Marques será presidente da 2ª turma do STF
O ministro assumirá o cargo em agosto, após o recesso do Judiciário.
30.jun.2021
