23.jul.2022STJ valida consideração de quantia e natureza da droga para fixar penaDevem ser analisadas tanto para a definição da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico privilegiado.
23.jul.2022MPF denuncia três pessoas pelo assassinato de Bruno e DomDe acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados.
23.jul.2022Empregada será indenizada por ócio forçado durante o aviso prévioSegundo consta nos autos, a trabalhadora se encontrava sem atividades no estabelecimento, separada das demais pessoas que por ali circulavam.
23.jul.2022PGR: Legislativo é omisso em proteger trabalhador frente à automaçãoNa ação, Augusto Aras pede que o STF fixe prazo razoável para que o Legislativo edite lei Federal para regulamentar regra da CF/88.
22.jul.2022Moraes manda prender homem que ameaçou ministros do STFDe acordo com o ministro, o investigado convocava outras pessoas para o cometimento de crimes, atentando contra a democracia e suas instituições, ignorando a exigência constitucional de reuniões lícitas e pacíficas
22.jul.2022Trench Rossi Watanabe moderniza sua identidade visualEscritório atualiza comunicação para ecoar ambiente inovador, capacidade de adaptação e pioneirismo em diversidade, equidade e inclusão.
22.jul.2022STJ: Sem vínculo hierárquico, Estado não exonera servidor de autarquiaHomem acusado de traficar armas e munições poderá retornar ao cargo após sofrer PAD ilegítimo.
22.jul.2022STF julgará multa por quebra de fidelidade em TV por assinatura Abrint, autora da ação, aponta que ao proibir a aplicação da multa, a norma afeta a competitividade dos micro, pequenos e médios provedores regionais, prejudicando a prestação de serviços à população.
22.jul.2022Irrazoável impor que candidato à Aeronáutica não tenha esposa e filhosSob este entendimento, TRF-5 permitiu que candidato continue em concurso.
22.jul.2022STJ discute se quantidade e tipo de droga afastam tráfico privilegiadoA decisão poderá permitir a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.