16.jul.2022TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativoAo afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
16.jul.2022Juiz não pode exigir que inventariante preste contas após sua remoçãoSegundo relatora, existe o dever legal do inventariante de demonstrar precisamente a destinação dos bens e direitos sob a sua administração.
16.jul.2022STF: Partido questiona Súmula do TSE sobre prazo de inelegibilidadePara o Solidariedade, a Súmula 70 do TSE e as diferentes datas do pleito podem fazer com que a inelegibilidade perdure por três ou quatro eleições.
16.jul.2022Gestante contratada por prazo determinado terá estabilidade provisóriaPara desembargadores, o caso se trata de contrato de trabalho por prazo determinado, e não de contrato temporário, sendo assegurada o direito à garantia no emprego.
16.jul.2022Anestesista flagrado em estupro de mulher durante o parto vira réuApesar de o inquérito do caso ainda não ter sido concluído pela Polícia Civil, o Ministério Público entende que já há elementos suficientes para fazer a denúncia.
16.jul.2022Uber deve indenizar consumidor por encomenda não entreguePara o colegiado, houve falha na prestação de serviço, visto que a empresa faz parte da cadeia de consumo como fornecedora de atividade de transporte de pessoas e bens.
16.jul.2022PL proíbe que agentes públicos monetizem próprio conteúdo na internetPara autor da proposta, a prática da atividade extra, fora da jornada de trabalho e sem o emprego de material público, não deve ser feita em nenhuma de suas formas.
16.jul.2022TRT-18 reverte justa causa por ausência de imediatidade na puniçãoPara desembargador, não foi possível identificar atos de improbidade realizados pelo trabalhador constantes na ação.
15.jul.2022Moraes dá dois dias para Bolsonaro se explicar sobre discursos de ódioPartidos da oposição pedem à Corte Eleitoral que o presidente seja proibido de incitar violência política contra adversários.
15.jul.2022Juiz mantém procedimento ético-disciplinar contra Gabriel MonteiroO vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar por participar de edição e direcionamento de vídeos expondo crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.