20.set.2021
20.set.2021
STF exclui dirigentes sindicais da direção de agências reguladoras
Por unanimidade, os ministros julgaram constitucional a previsão da lei 9.986/00, que dispõe sobre a indicação de membros na estrutura diretiva das agências reguladoras.
20.set.2021
Magistrado volta "trava bancária" de empresas em recuperação judicial
A trava bancária, ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, é a garantia oferecida aos bancos pelas empresas na obtenção de empréstimos bancários para fomentação de suas atividades.
20.set.2021
Ostentação: O que advogado pode e o que não pode fazer na rede social?
Em julho, OAB aprovou provimento com novas regras para publicidade na advocacia.
20.set.2021
STJ recebe denúncia contra Wilson Lima por fraude e desvio na pandemia
Corte Especial recebeu denúncia também contra outras 12 pessoas, envolvendo servidores e empresários por irregularidades na compra de respiradores.
20.set.2021
TJ/SP: É válida citação postal em execução de título extrajudicial
"É sintomático não haver no Código de Processo Civil vedação alguma e expressa previsão de cabimento em sede de cumprimento de sentença", disse o relator.
20.set.2021
Hospital pagará R$ 100 mil a filha após mãe morrer em queda de leito
A paciente faleceu por traumatismo craniano encefálico após cair do leito no hospital e ser encontrada no chão.
20.set.2021
TJ/SC: É inconstitucional cobrança de estacionamento a cada 15 minutos
Para o colegiado, a norma trata de matéria do Direito Civil, e não de tema consumidor, o que atrairia a competência privativa da União para dispor sobre o assunto.
20.set.2021
STF julga na quarta responsabilidade por dívidas de partidos políticos
Além deste tema, os ministros podem julgar nesta semana pagamento de serviços de saúde prestados por hospital particular mediante ordem judicial e representatividade sindical de micro e pequenas empresas.
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