14.nov.2025
14.nov.2025
Desembargador impede negativação de produtor rural que não pagou trator
Produtor pediu prorrogação da dívida após perdas na safra.
14.nov.2025
STJ valida dedução do IRPF de contribuição extraordinária à previdência
Para 1ª seção, contribuições extraordinárias podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, desde que observada a limitação legal de 12%.
14.nov.2025
STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação judicial
Ministros Flávio Dino, Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes pelo recebimento da denúncia da PGR por supostas pressões articuladas nos EUA para intimidar ministros do Supremo.
14.nov.2025
Plataformas pedem 6 meses para cumprir exigências do STF sobre o Marco Civil
Em embargos, empresas e entidade apontam omissões e pedem prazo, critérios claros de notificação e limites ao novo regime para evitar insegurança jurídica e remoções indevidas.
14.nov.2025
Estado indenizará por transferir veículo com assinatura de falecido
Proprietário relatou que moto foi transferida por meio de CRV com assinatura de antigo proprietário, falecido há 7 anos.
14.nov.2025
STF valida dispositivos da política nacional de biocombustíveis
Corte rejeitou ADIns que apontavam tratamento desigual a distribuidoras e confirmou a constitucionalidade das metas de descarbonização do RenovaBio, lei 13.576/17.
14.nov.2025
Pinheiro Neto Advogados nomeia dois novos sócios para 2026
Raíssa Lilavati Barbosa Abbas Campelo e Gianvito Ardito assumem os cargos a partir de 1º/1. Com as promoções, escritório passa a contar com 118 sócios.
14.nov.2025
TST manda TRT reexaminar ação por falta de análise de prova essencial
Decisão reconheceu que o Tribunal regional deixou de analisar prova indicada por professor que buscava demonstrar o descumprimento de condição sobre plano de saúde acertada para sua contratação.
14.nov.2025
