15.nov.2025
15.nov.2025
OAB aciona STF contra lei que permite bacharéis em Direito como defensores em PAD
Para a entidade, a norma fere a Constituição ao permitir que não advogados atuem como defensores dativos.
15.nov.2025
STJ: Ministro mantém ordem de prisão contra empresário que matou ciclista
Sebastião Reis seguiu entendimento firmado pelo STF no tema 1.068, que permite execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri.
15.nov.2025
Pai de trabalhador morto ao colocar cones na estrada será indenizado
Colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas e determinou uma indenização de R$ 90 mil ao pai da vítima, destacando a natureza de risco da atividade desempenhada.
15.nov.2025
OAB pede ao STJ flexão de gênero em crachás para mulheres advogadas
Proposta visa fortalecer a representatividade feminina no sistema de Justiça e reflete a busca por igualdade e inclusão no ambiente jurídico.
15.nov.2025
Fotógrafo é condenado por não entregar fotos e vídeos a 60 clientes
TJ/SP manteve a pena ao entender que ele continuou vendendo serviços mesmo após sucessivos descumprimentos.
14.nov.2025
TST condena Pernambucanas por não dar folgas a empregados aos domingos
Corte avaliou que as irregularidades afetaram grande parte dos empregados e justificaram a condenação por dano moral coletivo.
14.nov.2025
Michel Temer passa a integrar o quadro de 'Presidentes das Arcadas'
Associação do Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP homenageou o ex-presidente incluindo-o no quadro que reúne os notáveis alunos que alcançaram o mais alto cargo da República.
14.nov.2025
Operadora de mercado será indenizada após sofrer racismo religioso
TRT da 5ª região majorou para R$ 15 mil a indenização após reconhecer ofensas ao cabelo crespo e à religião de matriz africana da trabalhadora.
14.nov.2025
