20.ago.2025
20.ago.2025
Juiz vê essencialidade e impede penhora de milho durante stay period
Produção agrícola foi reconhecida como indispensável à continuidade da empresa em recuperação judicial.
20.ago.2025
Juíza anula empréstimos firmados por cliente durante surto psicótico
Decisão reconheceu nulidade por incapacidade civil, determinando devolução dos valores às partes.
20.ago.2025
STF nega omissão legislativa em auxílio à família de vítimas de crimes
Por maioria, Corte entendeu que as políticas públicas já existentes são suficientes para cumprir o disposto no art. 245 da CF, que prevê assistência a herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos.
20.ago.2025
É válida justa causa de mulher que apostava no Tigrinho durante trabalho
Magistrado entendeu que jogos de azar e descumprimento de regras ficaram provados pela ausência de defesa.
20.ago.2025
Reforma tributária gera alta demanda por gestores, avalia advogado
Para Bruno Medeiros Durão, sócio do Bruno Durão Advocacia, empresas apostam em gestores interinos para acelerar projetos de adequação sem inflar o quadro fixo.
20.ago.2025
Passageiro que associou deportação a extravio de mala não será indenizado
O magistrado entendeu que não houve comprovação de falha na prestação de serviço e que a decisão das autoridades migratórias foi baseada em outros fatores.
20.ago.2025
STJ veda contar tempo de liminar revogada na aposentadoria
1ª turma entendeu que período não pode ser computado por ausência de contribuições efetivas ao regime.
20.ago.2025
TJ/SP admite Instituto Caramelo como assistente em caso de maus-tratos
O instituto havia acolhido o cão após episódio registrado em vídeo, no qual o animal foi submerso em um balde de água.
20.ago.2025
