19.ago.2025
19.ago.2025
Ministro Messod critica remição por amamentação: "ideia fofinha"
Durante sessão da 5ª turma, ministro afirmou que a tese da 3ª seção carece de base legal e científica, mas disse que seguirá o precedente.
19.ago.2025
Por suposto erro em registro, STJ discute anulação de paternidade
Relator votou pela manutenção da certidão, mas houve divergência reconhecendo a possibilidade de anulação quando comprovados erro no registro e ausência de relação socioafetiva.
19.ago.2025
STJ analisa pedido de acesso a e-mails de vítima de homicídio
Condenado sustenta que acesso integral é necessário para assegurar o direito à ampla defesa; julgamento foi suspenso após pedido de vista no ministro Sebastião Reis Júnior.
19.ago.2025
STJ: Revista Veja não indenizará por capa com Lula vestido de presidiário
Por maioria, 4ª turma entendeu que, por ser figura pública, presidente está sujeito a críticas mais incisivas, desde que vinculadas a fatos de interesse jornalístico.
19.ago.2025
STJ: Município é principal responsável pela restauração de bem tombado
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar galpão da antiga oficina de locomotivas, patrimônio tombado pela lei municipal 3.839/92.
19.ago.2025
Homem é condenado por posts ofensivos à comunidade LGBTQIA+ no Facebook
Juiz ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e que as postagens configuraram incitação ao ódio e à discriminação.
19.ago.2025
LGPD: falta de adequação pode gerar prejuízos financeiros e de imagem
Lei exige comprometimento das empresas, e, segundo advogados do Villemor Amaral Advogados, descumpri-la pode gerar vazamentos, prejuízos financeiros e danos à reputação.
19.ago.2025
Advogado analisa abuso do STJD em punição a jogador por rede social
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, defende que punição por postagem feita fora do contexto esportivo extrapola os limites da Justiça Desportiva.
19.ago.2025
