27.abr.2021
27.abr.2021
TRF-1 derruba liminar e permite Renan Calheiros na CPI da Covid
Decisão anterior atendia pedido da deputada Carla Zambelli, no qual alegou que o senador responde por improbidade administrativa no STF.
27.abr.2021
STF valida lei do RJ sobre emolumentos destinados ao Funperj
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
27.abr.2021
Cada parte responde pelos honorários de seu advogado em crédito rural
A 3ª turma do STJ rejeitou recurso especial apresentado por um banco e reafirmou a isenção da condenação em honorários advocatícios prevista no artigo 12 da lei 13.340/16.
27.abr.2021
STF decidirá se demissão em massa exige negociação coletiva
O caso está pautado para a próxima quinta-feira, 29.
27.abr.2021
STJ: Julgamento sobre interdição de presídios cabe à 1ª seção
A Corte entendeu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas ao tema.
27.abr.2021
Banco indenizará consumidora por recusa na apresentação de documentos
Para o magistrado, houve falha na prestação de serviço, o que gerou o dever de indenizar. Arbitrou o valor em R$ 10 mil.
27.abr.2021
Juiz dá 15 dias para loja inadimplente desocupar imóvel
O magistrado considerou que não basta o empresário afirmar genericamente que seu faturamento foi reduzido em razão da pandemia.
27.abr.2021
Juiz barra indicação de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid
O magistrado atendeu ao pedido feito pela deputada Federal Carla Zambelli, que sustentou que o senador responde a apurações e processos, fato que "comprometeria sua imparcialidade".
27.abr.2021
